Novidades na MP da Liberdade Econômica

O Brasil é um dos países que mais sofre com a burocracia e com a falta de liberdade econômica, principalmente na hora de abrir uma empresa ou negócio.

Muitas medidas já foram tomadas para melhorar a liberdade econômica no país, visando dar maior independência para micros, pequenas e médias empresas, buscando assim incentivar o empreendedorismo, alavancar os investimentos e diminuir o desemprego.

E no dia 30 de abril, mais uma Medida Provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a chamada MP da Liberdade Econômica.

As principais mudanças na Liberdade Econômica

De uma forma geral, a nova MP da Liberdade Econômica tem o objetivo de desburocratizar as chamadas atividades de baixo risco. Que são aquelas que não geram ameaças à integridade e à saúde das pessoas, não causam poluição sonora e ao meio ambiente e que seguem à legislação trabalhista.

Paulo Uebel, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e um dos realizadores da MP da Liberdade Econômica, disse: “A questão principal é se a atividade gera risco, e não o tamanho da empresa. Você pode ter empresa pequena, de alto risco, e que precisa passar por um processo de licenciamento e alvará. Se não oferece risco para a sociedade, o Estado não precisa intervir, este é o conceito que está por trás da MP. Vou dar um exemplo: atividade de corte e costura, de sapateiro, loja de roupas, não oferece risco à sociedade. Vamos deixar de exigir que essas atividades tenham alvará, autorização, licenciamento, para que o Estado possa focar sua energia nas atividades de médio e alto risco, que realmente oferecem risco para a sociedade”.

Um dos principais pontos da MP da Liberdade Econômica é que essas atividades terão liberdade para sua implantação, ou seja, ficam dispensadas de alvarás e passarão a ser fiscalizadas, apenas posteriormente, pelos estados e municípios, que também terão que definir quando uma atividade é de baixo risco ou não.

Outro fato importante é a possibilidade de digitalização de documentos, não havendo necessidade de guardar os originais.

As empresas também poderão definir seus horários e dias de trabalho, obedecendo é claro a ordem sossego.

Um item de grande interesse para as startups é a liberdade em poder testar produtos, seja experimentando um serviço ou ofertando algum artigo, desde que não coloque em risco a segurança pública e a saúde da população.

Algumas outras medidas também foram implantadas e caso perceba que sua empresa pode se beneficiar dessas leis, procure um consultor para melhor orientá-lo.

Confira no site da Presidência da República todos os detalhes da MP da Liberdade Econômica